O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2009. O teor da emenda reduz o montante da verba destinada à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público.

De acordo com a emenda, a Assembleia receberia R$ 20 milhões, sendo que o valor inicial da LDO é de R$ 22 milhões 239 mil. Os R$ 7 milhões e 570 mil destinados ao TCE seriam reduzidos para R$ 6 milhões e os R$ 3 milhões e 476 mil do TCM, para R$ 3 milhões. O Ministério Público seria o mais atingido pela emenda, já que dos R$ 19 milhões e 988 mil originalmente propostos, o órgão receberia apenas R$ 15 milhões.

Segundo o parlamentar, a emenda visa adequar os limites de despesas destas instituições à realidade brasileira que, em virtude da crise econômica, atravessa um período de contingenciamento de despesas.  

Tramitação

Termina na segunda-feira, 22, o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório final deverá ser apresentado pelo relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), até o dia 24 de junho.

Ainda de acordo com cronograma estabelecido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o parecer do relator será votado na quinta-feira, 25. Por fim, a LDO será apreciada em Plenário até dia 30 de junho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.