O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Érico de Pina Cabral, acaba de dizer na audiência pública, no auditório Solon Amaral, que vem lutando contra o alinhamento de preços nos postos de combustível há pelo menos dez anos. "Em 1999 chegamos a conseguir duas liminares que pediam o desalinhamento, com 205 réus, que eram os donos de postos", afirmou.

Segundo o promotor, o Ministério Público vai ajuizar ações individuais contra mais de 270 donos de postos de combustível, se necessário. "A livre iniciativa deve sucumbir-se à livre concorrência, não há tabelamento, cada um deve praticar o preço que achar melhor, o que não pode é haver cartel, combinar preços previamente", diz. Ele, no entanto, reconhece que a efetividade do desalinhamento via medida judicial não é a que se espera.

Érico de Pina diz que 80% dos postos de combustível praticam o preço único de R$ 1,49 no litro do álcool, quando este preço deveria ser menor desde que houve redução do ICMS.