A Secretaria de Comunicação da Assembleia reafirma que não há edições secretas do Diário Oficial do Poder Legislativo.

São pertinentes os seguintes esclarecimentos:

     1- Os números do Diário Oficial da Assembleia  são agendados no início do ano, quando, para cada dia útil, é lançada uma numeração. Esse procedimento é tradicional e foi seguido automaticamente pelas últimas administrações.

     2 – A sequência numérica do Diário Oficial da Assembleia, portanto, considera o plano de agendamento estabelecido no início do ano. Assim, quando não há material para publicação em um determinado dia ou vem a ser decretado ponto facultativo em outro, os números reservados permanecem reservados à data para a qual foram programados, como se tivessem sido utilizados, criando falhas na sequência.

      3 – No Portal da Assembleia na internet são disponibilizados links diários, mês a mês, para acesso ao Diário Oficial. Eventualmente, alguns desses links podem apresentar falha técnica, corrigidas logo que localizadas.

     4 – Mesmo não sendo encontrada na internet, pelos motivos acima, uma ou outra edição, todas as edições do Diário Oficial estão sempre disponíveis em versão impressa. Tanto que, em contato por e-mail com a Assessoria de Imprensa da Presidência da Assembleia, a repórter de O Popular solicitou cópia de uma edição cujo link não abria e a recebeu imediatamente. Importante salientar que a referida repórter somente solicitou uma única edição, não se referindo, em momento algum, a 22 edições do Diário Oficial da Assembleia.

     5 – A Mesa Diretora, aproveitando as lições tiradas do episódio para aperfeiçoar a prestação de contas de seus atos à sociedade, e no intuito de sempre caminhar para a maior transparência do Poder Legislativo, determinou mudança nas normas para o Diário Oficial, que passará a ser numerado rigorosamente pela ordem das edições publicadas. Não mais serão atribuídos números para os dias sem edições, aos dias considerados como ponto facultativo ou aos dias relativos a período de recesso.

     6 – A Mesa Diretora determinou, ainda, aos setores competentes a agilização do processo de divulgação de informações via internet, que já está sendo cumprida com a atualização integral, hoje, segunda-feira, 22, das poucas edições do Diário Oficial com publicação atrasada no Portal da Assembleia.

     7 – Finalmente, outra decisão da Mesa Diretora é preencher retroativamente com um informe do próprio Diário Oficial as datas em que não houve edição, mostrando que, naqueles dias, não foi necessário publicar nenhuma matéria legal – evitando assim que o número fique em aberto e dê margem a equívocos.

     8 – A Secretaria de Comunicação informa que foram encaminhadas ao Ministério Público cópias de todas as edições do Diário Oficial, de janeiro até o último número publicado em junho.

     A Secretaria de Comunicação reitera que a Assembleia Legislativa reconhece os relevantes serviços prestados pelo jornal O Popular à sociedade goiana e respeita profundamente a liberdade de imprensa. Contudo, lamenta o equívoco em que incorreu a repórter que assinou a matéria, que, ao cercear o pleno direito ao contraditório, causou injustificadamente graves prejuízos à imagem do Poder.