Ministério Público abrirá ações de indenização aos consumidores lesados
Érico de Pina explicou que a ação tomada pelo Ministério Público não é para desalinhar os preços, mas sim para punir os postos que cometem atos ilícitos a pagarem indenizações a consumidores lesados. “O Ministério Público vai ajuizar ações individuais contra mais de 270 donos de postos de combustíveis, se necessário”, informou o promotor.
Segundo o delegado de Defesa do Consumidor (Decon), José Carlos Bezerra, a Polícia Civil está agindo juntamente com o Procon, para que onde houver indícios de crime, haja também uma ação. “Nós não aplicamos multa aos donos de postos, abrimos um inquérito para investigação” esclareceu o delegado. O promotor e o delegado participam neste momento de uma audiência pública, na Assembleia, que debate o suposto alinhamento de preços de combustíveis e os preços abusivos praticados pelos postos de Goiânia.