A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve apreciar nesta terça-feira, 23, um total de 20 projetos de lei com parecer já definido pelos respectivos relatores. A pauta também prevê a distribuição de quatro processos para relatoria parlamentar. A reunião da CCJ, presidida por Fábio Sousa (PSDB), é realizada regimentalmente às terças e quintas-feiras, sempre às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Entre os projetos em pauta, deve ser votado o que propõe a criação da Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 12 e 18 de outubro.

Caso aprovada a proposta de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), serão desenvolvidas atividades durante toda a semana comemorativa, visando o esclarecimento e a conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.

Segundo a proposta, a Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância objetiva mostrar à população a importância dos primeiros anos de vida (período entre zero a seis anos) para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz. O dia 12 foi escolhido para se dar início à Semana Nacional de valorização da Primeira Infância, por ser Dia da Criança.