Procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura visita a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, para discutir com deputados o projeto de lei de sua autoria, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público. O processo está com vista com o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), e com os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PDT). 

Eduardo Abdon Moura marcou uma visita ao gabinete de Isaura Lemos para às 11 horas; e, posteriormente, segue para o gabinete do deputado Luis Cesar Bueno. O procurador-geral espera a oportunidade de poder conversar também com o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB).

Com as alterações propostas, Eduardo Abdon pretende implantar normas de planejamento estratégico, criar e alterar a estrutura de promotorias, cargos de serviços auxiliares e funções comissionadas. “A modificação da Organização Judiciária de Goiás, com criação de novas comarcas e varas judiciais, fez com que a Procuradoria elaborasse esse projeto”, ressaltou o procurador-geral, enfatizando que essa matéria é essencial à continuidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à população de Goiás.

Dentre as mudanças propostas no projeto, está a alteração da data de publicação dos períodos de férias anuais, para alinhar a administração do MPGO ao fim do recesso coletivo, política já adotada pelo Tribunal de Justiça de Goiás; alterar o número de Promotorias de Justiça em 15 comarcas; criar três cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior; e estruturar organicamente a Coordenação de Apoio Técnico e Pericial e o Departamento de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça.