Poderá ser votada essa semana, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que prevê a transferência de um bilhão de reais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP tem por objetivo reduzir as dificuldades enfrentadas pelos municípios, devido à queda da arrecadação dos tributos, afetada pela crise.

De acordo com a integrante da Comissão de Organização dos Municípios, deputada Adriete Elias (PMDB), caso a medida seja aprovada não significará uma solução para o problema que vive os municípios, mas será uma grande ajuda. A deputada destacou o fato de que os municípios possuem atribuições muito pesadas e que, em decorrência da crise mundial, a situação fica ainda mais complicada.

“Os municípios arcam com uma tributação muito grande, por exemplo, enquanto a cidade tem que investir 15% na saúde, o Estado investe 12%” explicou Adriete.

“É o socorro aos municípios em um momento em que a arrecadação está em crise” comentou o deputado Jardel Sebba (PSDB), também integrante da Comissão de Organização dos Municípios.

Caso seja aprovada a Medida Provisória, o repasse ao FPM será ainda este ano e deve cobrir as diferenças entre o que foi transferido no ano passado e o calculado para este ano.