Aceiros podem se tornar obrigatórios e fiscalizados
Projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB), referente à implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, vai à segunda votação em plenário nesta quarta-feira, 24.
O aceiro é uma técnica que consiste na limpeza de terreno em torno de matas e cercas para evitar que incêndios se alastrem. O objetivo da iniciativa é minimizar os efeitos de queimadas na zona rural, que geram consequências para os proprietários da área atingida, para a economia e principalmente ao meio ambiente.
De acordo com o projeto, todos os proprietários de imóveis rurais no Estado de Goiás ficariam obrigados a implantar aceiros, com o mínimo de dois metros de largura de cada lado das propriedades e no mínimo a cada dois anos. A fiscalização e as penalidades seriam de responsabilidade do Poder Executivo.
A sessão ordinária está marcada para começar às 15 horas, no Plenário da Assembleia.