O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente a 2010, deve ser devolvido na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, 24, pelo seu relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB). O deputado também apreciará as 11 emendas de autoria parlamentar para a matéria.

Uma das emendas é de autoria do deputado Helio de Sousa (DEM). O parlamentar acrescenta ao Programa Melhoria das Condições de Saúde da População, já estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na LDO, o oferecimento do Cartão Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer ou diabética.

Segundo Helio de Sousa, a ação proposta concederia prioridade no atendimento e no fornecimento de medicamentos e alimentos especiais a estes enfermos, conforme as necessidades do tratamento destas patologias. O parlamentar justifica a adoção deste tratamento prioritário pela gravidade característica das duas doenças.

A emenda também determina que a mesma ação seja incluída no Plano Plurianual 2008-2011, para garantir a duração continuada da medida.