A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia (CCJ) deve votar na sessão desta quinta-feira, 25, projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura.

O objetivo da matéria é incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de frutas no Estado de Goiás. O parlamentar destaca que o incentivo gerado pela lei proposta contribuirá também para promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à fruticultura, em especial os métodos de irrigação e a produção de material genético básico.

“Queremos ainda estimular a melhoria da qualidade dos produtos tendo em vista o aumento da competitividade do setor e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, especialmente por meio de ações voltadas para a agricultura familiar de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável”, justificou o deputado.

Dentre as diretrizes preconizadas pela Política Estadual de Incentivo à Fruticultura, o parlamentar destaca a ênfase em pesquisas e experimentos, estímulo à qualificação e capacitação profissional, integração entre órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações de produtores, garantia de assistência técnica, priorização da agricultura familiar, estímulo à criação de linhas de crédito e identificação das áreas propícias ao cultivo de diferentes espécies frutíferas.

Na avaliação do deputado, “o incentivo à fruticultura no Estado de Goiás estimulará não somente essa atividade, mas em especial a agroindústria, gerando renda e aumento da oferta de emprego”.

A reunião da Comissão será presidida pelo deputado Fábio Sousa e acontecerá às 14 horas na Sala Solon Amaral da Assembleia.