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CCJ aprecia campanha para denúncia de venda de bebidas e cigarros a menores

25 de Junho de 2009 às 12:55

Projeto que institui em todo o Estado de Goiás a campanha permanente de incentivo à denúncia contra estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos deve ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quinta-feira, 25. A reunião acontece às 14 horas na Sala Solon Amaral.

Para o autor da matéria, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), os jovens são as maiores vítimas do marketing da indústria do fumo, que associa o cigarro a imagens de beleza, sucesso, poder e liberdade e outros atributos desejados por eles. O tabaco é a segunda droga mais consumida no mundo e no Brasil.

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo realizará campanhas nos veículos de comunicação contra o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro e todas as empresas que comercializam estes produtos serão responsáveis por alertar os jovens sobre a proibição, as penas previstas em lei e os telefones para denúncias.

O projeto foi relatado pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), com parecer favorável à matéria.

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