O deputado Padre Ferreira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de Goiás. Segundo a proposta, fica proibida propaganda dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres e nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

A vedação se dará no rádio e televisão, no período entre 6 e 21 horas, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. A publicidade durante o horário permitido deverá vir seguida de advertência pública sobre os males causados pela obesidade. A medida impede ainda a utilização de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais e brinquedos.

O projeto prevê que em caso de descumprimento dessas restrições, o infrator pode ser punido com multa, suspensão da veiculação da publicidade e até, imposição da contrapropaganda.

”Esta medida vai regulamentar a propaganda de alimentos voltada para as crianças no Estado. Os índices de obesidade infantil aumentam a cada ano, sendo necessárias ações para combater esse problema”, justificou Padre Ferreira.