A Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou nesta quarta, 24, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos importados adquiridos por taxistas e portadores de deficiência física. A medida contempla somente os automóveis produzidos no Mercosul.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação, deputado Mauro Rubem (PT), o projeto, que tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) daquela casa,  a medida é um importante auxílio aos taxistas, que se deparam com a questão da renovação de sua frota.

A isenção de impostos para portadores de deficiência também é essencial, diz, porque é uma forma de inclusão social. "Eu inclusive apresentei um requerimento ao então governador Iris Resende (PMDB) para a realização de um projeto que destine parte dos recursos estaduais a investimentos para os portadores de necessidades especiais", recorda.

Titular da Comissão de Tributação, Finanças e de Orçamento, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) aprova a medida com reservas. "O projeto é importante porque beneficia categorias que realmente precisam do benefício. Para os deficientes, a medida reduz o custo com adaptações em veículos. No caso dos taxistas, o projeto facilita a renovação da frota, o que é essencial para a categoria", declarou. Mas o tucano não concorda com o fato de que apenas veículos importados do Mercosul sejam contemplados com a isenção do imposto. "Acho que esta medida deveria se destinar a automóveis produzidos no Brasil, o que incentivaria a geração de mais  empregos em nosso País", concluiu.