Devem ser distribuídos na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 30, projetos de lei de autoria da deputada Vanuza Valadares (PSC).

Dentre os projetos que deverão ser apresentados está o que propõe a criação do cadastro obrigatório estadual das fontes geradoras de radioatividade. Este projeto prevê que o órgão competente do Estado envie no prazo de trinta dias, uma certidão de cadastramento que deverá ser exposta em local de fácil visibilidade.

A instituição de um programa de prevenção, controle e orientação da osteoporose, e ainda, a criação de um programa estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal são outras duas propostas que poderão ser distribuídas na Comissão, todas de autoria da deputada.