Estabelecimentos podem ser obrigados a divulgar a origem das bebidas alcoólicas que comercializam, caso aprovado projeto de lei do deputado estadual Iso Moreira (PSDB) que tramita na Assembleia.

Segundo o texto, fica assegurado ao consumidor o direito de obter informações claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, procedência e a qualidade dos produtos alcoólicos comercializados nos estabelecimentos situados no Estado de Goiás.

A informação se dará através da fixação de uma placa de identificação com nome, endereço, CNPJ, telefone, sites e e-mail, para que o consumidor possa afirmar a procedência ou realizar reclamação, sugestão ou elogio do produto.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais que exibirem a marca ou a identificação visual de uma determinada empresa distribuidora somente poderão comercializar produtos adquiridos desta distribuidora, de modo a assegurar ao consumidor perfeito conhecimento sobre a origem e a qualidade do produto adquirido.

O parlamentar justifica sua proposta no intuito de que os estabelecimentos sejam mais transparentes com os consumidores, além de combater eventuais sonegadores ou produtos falsificados, evitando assim o contrabando e prejuízos ao erário, e, principalmente, ao consumidor.

Os valores das multas terão como base o movimento de venda dos produtos no período de 30 dias que antecederem a constatação da infração, cabendo ao PROCON requisitar do estabelecimento autuado todos os documentos necessários à comprovação desta movimentação.