* Helio de Sousa é médico e deputado estadual pelo Democratas

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), está debruçada na elaboração do Estatuto do Portador de Câncer. O objetivo principal desse documento é deixar bem claro os direitos que o portador de câncer tem, sobretudo no tratamento da doença.

E, para que possamos aprovar um documento normativo que efetivamente venha ao encontro das necessidades do portador de câncer, estamos realizando audiências públicas, para debater com os portadores da doença, profissionais envolvidos com o tratamento do câncer e com a população de um modo geral, diretrizes para a sua elaboração.

Na primeira audiência que realizamos, na terça-feira, 16, já conseguimos obter avanços significativos, até porque durante o encontro foram expostos vários fatores que dificultam aos pacientes o acesso a um tratamento digno que demanda a doença. Durante as explanações ficou evidente a falta de conhecimento do paciente quanto aos seus direitos como portador de câncer, tanto que passou a ser objetivo principal da elaboração do projeto a elucidação desses direitos.

E posso adiantar que já está em fase adiantada o trabalho de elaboração do anteprojeto do Estatuto do Portador de Câncer. Estamos de comum acordo com a equipe da Fapeg, que já trabalha essa questão, bem como com a ACCG, especialmente com os profissionais do Hospital Araújo Jorge.

Estamos, conjuntamente, trabalhando um anteprojeto para poder vislumbrar a questão do Estatuto do Portador de Câncer. Entendemos que é muito interessante a proposta, porque ela vislumbra que temos condições que o Estado possa oferecer junto com a comunidade para que o portador, principalmente aquele com maiores dificuldades econômicas, tenham todos os direitos inerentes ao seu tratamento.

Na qualidade de médico,  pondero que muitas vezes por falta de uma estrutura mínima, quer seja de transporte, quer de moradia, ou mesmo de dificuldade para compra de medicamento, o portador de câncer perde a sequência do seu tratamento.

Essa proposta do Estatuto do Portador de Câncer é importante, porque vai permitir avanços no tratamento da pessoa portadora dessa doença. Esse estatuto vai permitir que a gente avance em condições, para que a vida e os direitos do portador sejam preservados. Acreditamos mesmo que essa nova abordagem do câncer, através desse documento normativo que estamos elaborando, vai contribuir bastante para que não haja perda de continuidade do tratamento.

Vamos ter novas audiências públicas com a área acadêmica, com a área científica e com os portadores, para que, dentro de uma realidade concreta, a gente possa fazer a melhor proposta possível.