De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), tramita na Assembleia projeto de lei que prevê normas para a realização de rodeios e shows musicais, presenciais ou eletrônicos, em locais abertos. 

De acordo com a proposta, os organizadores do evento devem solicitar às autoridades competentes a presença de agentes públicos de segurança, colocar à disposição do público, nas dependências do evento, orientadores e serviço de atendimento e reclamações, e ainda contratar seguro de acidentes pessoais para o portador do ingresso, válido a partir do momento em que a pessoa ingressar nas dependências internas do evento.

O projeto prevê pagamento de multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil e, ainda, suspensão ou cassação do direito de promover eventos populares. As penalidades serão proporcionais ao descumprimento da lei.

“A presente iniciativa preocupa-se em disciplinar a organização de eventos populares, notadamente no que diz respeito a segurança, que experimenta atualmente a presença de lastimáveis acontecimentos que têm levado à morte jovens, crianças e idosos”, justifica o deputado Iso Moreira.