O parecer contrário do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) ao projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), que autoriza o Governo do Estado de Goiás a instituir o programa Mulher Preparada e Qualificada, foi mantido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), em reunião nesta desta terça-feira, 30. A medida visa à valorização da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho.  

O projeto prevê a implantação do programa e a sua execução pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos e secretarias estaduais. Além disso, é aberto para empresas privadas, órgãos ou entidades, universidades, associações e Ongs que aceitem funcionar como parceiros nesta iniciativa.

O programa Mulher Preparada e Qualificada atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal). “Essas mulheres serão cadastradas à medida que demonstrem interesse em participar do programa”, conclui Padre Ferreira.

O projeto segue agora para votação em plenário. Se mantido o parecer contrário, ele vai ao arquivo.