Tramita desde terça-feira, 30 de junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado peemedebista Samuel Belchior, que altera a Lei 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa adequar a Lei Florestal do Estado de Goiás no que tange à transformação de áreas rurais em áreas de ocupação urbana, de forma mais sustentável e clara.

A proposta tem o objetivo de transformar as áreas verdes em unidades de conservação, para proporcionar e assegurar que estes espaços sejam bens de uso comum do povo.