Relatório sobre atualização da legislação estadual será apresentado semana que vem
O Grupo Técnico de Normatização de Licitações e Contratos (GTNorma) apresenta na próxima quarta-feira, 8, o relatório final dos trabalhos de revisão e atualização da legislação estadual pertinente às licitações, contratos e convênios. O evento ocorrerá às 14 horas, no Auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O GTNorma foi instituído neste ano e é composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Federação das Indústrias do Estado de Goiás.
O objetivo do grupo foi o de estudar e consolidar uma proposta de codex estadual, conferindo maior celeridade, eficiência, segurança, economicidade e transparência nos procedimentos aquisitivos e ajustes da administração pública estadual.