Combate a Homofobia é aprovado em segunda votação
Os parlamentares deram sequência nas sessões extras desta quarta-feira à noite, dia 1º, à votação de projetos do Governo. Em segunda votação foram votados:
Vários projetos do deputado Júlio da Retífica (PSDB) foram aprovados no encerramento dos trabalhos em plenário. Entre eles, o de número 307, que dá nome à GO-151, trecho Porangatu-Mutunópolis. Do mesmo parlamentar foi aprovado projeto nº 1198, que dá nome à GO-244, trecho Porangatu-Montividiu do Norte.
O processo 710, que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, também é de autoria de Júlio da Retífica. De acordo com o projeto fica instituido o dia 17 de maio como Dia de Combate a Homofobia. Segundo o parlamentar, a proposta pretende levantar a discussão e levar a sociedade a repensar os atos discriminatórios em relação à opção, orientação sexual e gênero de identidade das pessoas.
Em 1990, no dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou que a homossexualidade não era doença e sim uma manifestação e uma condição tão naturais quanto a heterossexualidade. De acordo com Júlio da Retífica, em 2006, Goiás ficou em primeiro lugar no ranking da região Centro-Oeste em assassinatos homofóbicos.
Ainda do parlamentar tucano foi aprovado projeto nº 1897, que fixa a exigência de instalação de câmaras de vídeo em locais públicos.
Alimentação escolar
Da deputada Cilene Guimarães (PR) foi aprovado projeto de nº 3036, que dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes nas escolas oferecerem lanches de qualidade nutricional aos alunos. De acordo com a matéria, ficam as cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino da rede pública da educação básica, obrigadas a obedecer padrões de qualidade nutricional e higênico-sanitária, indispensáveis à saúde dos alunos.
A matéria proíbe a comercialização de balas, pirulito, goma de mascar e assemelhados, biscoito recheado, pipoca, salgadinho frito e industrializado, alimentos que cuja preparação seja utlizada gordura vegetal hidrogenada, bebidas com qualquer teor alcoólico e outros.
A matéria dispõe, também, que os estabelecimentos de que tratam esta lei devem colocar à disposição dos alunos, pelo menos, dois tipos de frutas devidamente acondiciondas ou na forma de suco. Todos os alimentos e bebidas que adicionam açúcar na sua preperação devem ser disponibilizados na sua versão diet.
Segundo a deputada, a má alimentação ou alimentação inadequada leva as pessoas a adquirirem doenças como obesidade, hipertensão, diabetes e outras. O número de crianças propensas a doenças em razão da qualidade da alimentação está aumentando cada vez mais.
Também de autoria de Cilene Guimarães foi aprovado o projeto 307, que dá nome ao Colégio Estadual Teodório Francisco de Sales de Aragarças.
Ainda na votação de ontem à noite foi aprovado projeto do deputado Helio de Sousa (DEM) que dá nome o Centro de Ensino Profissional Paulo Rocha, em Niquelândia.