A nova política proposta pelo deputado petista vai estabelecer mecanismos de financiamento, elaborar normas técnicas e operacionais e desenvolver estratégicas de qualificação de profissionais, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente, além de divulgar e informar conhecimentos básicos para profissionais de saúde. O projeto de Luis Cesar foi inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Toxoplasmose

Na mesma sessão, foram aprovados em primeira votação projetos dos deputados Honor Cruvinel (processo 3354) e Evandro Magal (processo 3811), ambos do PSDB; e da deputada Vanuza Valadares (PSC), o processo 3800. O de autoria de Honor Cruvinel dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no SUS no Estado de Goiás e no Ipasgo.

A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada pelo protozoário Toxoplasma Gondii, presente em quase todos os animais, também conhecida como doença do gato – por ser normalmente transmitida pelas fezes deste animal, como explica o autor da proposta. A transmissão, segundo ele, também se dá pela passagem do cisto pela placenta de mulheres grávidas que adquirem a doença durante a gravidez, afetando a formação do feto, se contaminado.

Se a doença for detectada, o paciente terá direito a receber tratamento na unidade de saúde em que o exame for realizado. “Daremos um passo significativo para sanar um grave lapso na saúde pública, além de contribuir para salvar milhares de vidas”, justifica o deputado, que é o primeiro vice-presidente da Assembleia.

De autoria de Evandro Magal (PSDB), foi aprovado o projeto que cria os jogos abertos para pessoas idosas. E, de Vanuza Valadares, o projeto que altera a Lei nº 16.298, de 2 de julho de 2008, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres do Estado a afixarem em local visível de suas respectivas recepções, cartaz, informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se comprovadamente autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis.