Projeto de Tormin garante atendimento psicológico às gestantes
A Assembleia Legislativa provou em primeira votação, nesta quarta-feira, 1º, em sessão extraordinária, projeto de lei que dispõe sobre atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual. De autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB), a proposta pretende acolher mulheres que sofrem com problemas na gestação e que não têm acesso a consultas médicas e psicológicas.
De acordo com o parlamentar, zelar pela saúde e segurança da vida da mulher goiana, que sofre em silêncio, que esteja acometida de algum desequilíbrio decorrente da gestação, é dever do Estado.
Foram aprovados também dois projetos de autoria do deputado Humberto Aidar (PT). Um obriga farmácias e drogarias em Goiás a afixar, em local visível, a relação de disponibilidade dos medicamentos fracionados, com os respectivos valores. O outro dispõe sobre a instituição de critérios referentes à qualidade ambiental no âmbito da Administração Pública Estadual.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”, frisou o parlamentar petista.
Ainda na mesma sessão, foram aprovados, todos em primeira votação, os seguintes processos: 5221, do deputado Helio de Sousa (DEM), que declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatra (Cerea) em Uruaçu; 597, do deputado Evandro Magal (PSDB), que proíbe a cobrança pelo uso de banheiros sanitários em terminais rodoviários administrados pelo Poder Público Estadual; 995, também de Magal, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite; 1289, do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre afixação de mensagens contra as drogas na folha-capa de talões de cheques; e 1591, do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que proíbe consumo e venda de bebidas alcoólicas em estádios que sejam sedes de eventos esportivos em Goiás.