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Convocação

03 de Julho de 2009 às 11:09
Evandro Magal avalia importância da convocação extra e faz balanço dos projetos analisados pela Casa.

Líder do Governo, o deputado Evandro Magal (PSDB), em entrevista coletiva a imprensa, fez uma avaliação da importância da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Executivo, para apreciar e votar projetos de interesse do Estado de Goiás. “A urgência é porque o contribuinte, que tem dívidas com o Estado, vive dias de apreensão e vai poder daqui uns dias negociar com condições bem melhores e ter possibilidades de pagar seus débitos de maneira mais rápida”, ressaltou.

Magal disse que, inicialmente, serão apreciados e votados seis projetos, mas que outros poderão chegar a qualquer momento. Garantiu que os deputados estão preparados para trabalhar durante todo o recesso do mês de julho, mas fez uma previsão de que o pacote de projetos da Governadoria do Estado poderá ser devidamente apreciado e votado até a quinta-feira da semana que vem.

O líder do Governo adiantou que todos os projetos que já chegaram na Casa são de interesse do Estado de Goiás. “Nenhuma matéria polêmica, pelo contrário, são projetos que trazem reais possibilidades de crescimento, desenvolvimento para nosso Estado”, enfatizou.

O deputado tucano adiantou que os três projetos de ordem tributária que já iniciaram tramitação na Casa, buscam facilitar a vida daquele contribuinte que tem negócios, dívidas para serem pagas com o Estado. Frisou que serão votados projetos em que a Assembleia Legislativa vai autorizar a Procuradoria do Estado a dinamizar o processo de recebimentos de créditos, bem como para facilitar também a vida do Judiciário, evitando que as mesas dos juízes sigam abarrotadas de processos.

Evandro Magal adiantou, ainda, que serão votados projetos importantes, aos exemplos do que repassa dinheiro para a Universidade Federal de Goiás (UFG), dos que atendem o setor agropecuário,  do interior do Estado; projetos de incentivos fiscais, para a montadora Mitsubishi, e para montadora Suzuki. “Entendo que esse projeto da Suzuki garante praticamente a vinda da montadora para o Estado de Goiás", diz o parlamentar.

"Só por isso, já justificaria essa convocação. Até porque, são milhares de empregos que serão gerados", diz. Outro pçrojeto que deverá chegar à Casa, diz respeito à ampliação do parque automotivo da Mitsubishi, em Catalão. E, pela sinalização que estamos tendo, Goiás realmente passará a ter possibilidade concreta de ter o parque automotivo da Suzuki instalado em Itumbiara”, salientou o parlamentar.

Deixou bem claro que a convocação extraordinária, além de ser legal, é, também, moral, “porque vai trabalhar sobre matérias propositivas, que vêm ao encontro dos interesses da sociedade, especialmente no campo tributário", ressalta Magal. É para permitir que Goiás possa crescer, gerar emprego e oportunidades e multiplicar o seu PIB”, colocou o deputado, assegurando que o Legislativo está trabalhando dentro da Lei, para dar prosseguimento a um calendário convocado pelo Governador.

“O Governo trabalha de acordo com sua possibilidade, confeccionou vários projetos aptos a serem votados no momento em que nós formos convocado", explica o parlamentar. "Tudo tem seu tempo e o tempo chegou. Nós esgotamos a pauta, votamos todas as matérias que aqui estavam. Hoje a Assembleia não tem nenhum projeto pendente", acrescenta Magal. Para ele, o momento foi oportuno, porque se trata de projetos elaborados ao longo dos meses que chegaram nesse momento na Assembleia e "estamos aqui para trabalhar e votar", acentuou.  

Magal disse que, nesse semestre, a Assembleia Legislativa apreciou e votou 67 projetos da Governadoria do Estado, sem falar em projetos do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas e dos Municípios, superando a casa dos 70 projetos de lei. Afirmou, ainda, que foram mantidos cerca de 40 vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar, além de terem sido aprovados mais de 500 projetos de parlamentares.

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