Assembleia Legislativa iniciou período de sessões extraordinárias na manhã desta sexta-feira, 3. Dentro dos projetos encaminhados pelo Executivo à Casa, seis foram lidos em plenário. As matérias serão encaminhados às Comissões, para apreciação a partir desta segunda-feira. Líder do Governo, o deputado Evandro Magal (PSDB) não descarta a possibilidade de chegarem novos projetos da Governadoria, a partir de hoje. 

Uma nova sessão extra foi convocada pelo presidente em exercício, deputado Honor Cruvinel (PSDB), para segunda-feira, 6, as 15 horas. O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 2, ofício convocando sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa a partir desta sexta-feira, 3, encaminhando sete projetos. Entre eles, um que faz alterações no Código Tributário de Goiás.  Confira, abaixo, a relação dos projetos que que foram lidos na sessão da última sexta-feira:

- Processo 2449: Introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas Leis número 15.336, de 1º de setembro de 2005, e 16.077, de 11 de julho de 2007;

- Processo 2450: Dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial;

- Processo 2452: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 2,04 milhões à Fundação Educacional de Jataí, destinados à manutenção do ensino superior gratuito, em 12 parcelas mensais;

- Processo 2453: Altera a Lei número 16.461, de 31 de dezembro de 2008, que convalidou e revigorou o Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades;

- Processo 2454: Autoriza a transferência de recursos financeiros aos Sindicatos Rurais de Anápolis e Itumbiara, nos valores de R$ 150 mil e R$ 220 mil, respectivamente, para aplicação na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão às cidades circunvizinhas, mediante a realização de cursos específicos, pertinentes ao manejo e melhoramento da pecuária e agricultura da Região, a serem disponibilizados aos produtos rurais e técnicos locais;

- 2495: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei número 14.586, de 17 de novembro de 2003, para criar o Fundo Rotativo da Central Odontológica de Anápolis, no montante de R$ 13 mil.

Leia mais sobre os projetos neste Portal, na matéria Projeto que altera Código Tributário na pauta das extras.