Dos projetos encaminhados até agora pelo Executivo à Assembleia para serem apreciados e votados durante o calendário da convocação extraordinária, quatro são de teor tributário. O deputado Luis Cesar Bueno (PT) avaliou que a maioria deles visa garantir um parcelamento de dívidas de contribuintes inadimplentes e, consequentemente, um aumento na arrecadação financeira do Estado.

O deputado petista frisou que as matérias que alteram o Código Tributário de Goiás, principalmente com relação a novas diretrizes para recebimento de débitos atrasados com o ICMS, o Governo consegue juntar duas questões importantes:

1 - garantir uma certa facilidade no pagamento, desburocratizando alguns procedimentos tributários para o contribuinte que está inadimplente e quer pagar os seus débitos com a Fazenda e não consegue parcelar a dívida nem fazer a revisão de multa;

2 - o Estado aumenta a arrecadação de impostos, capitalizando recursos de contribuintes que não tinham a menor condição de pagar seus débitos.

“São projetos realmente relevantes porque facilitam a vida do contribuinte para que possa pagar seu débito com a Fazenda, parceladamente, e ter condições de seguir investindo no seu negócio", defende, reafirmando que as matérias abrem para o Governo a possibilidade de arrecadar recursos que já tinha dado por perdidos.