Votação do pacote do Governo depende da Comissão Mista
A sessão desta segunda-feira, 6, pode votar seis dos sete projetos enviados pelo Executivo à Assembleia dentro do pacote da convocação extraordinária. Todavia, a votação das matérias em pauta no plenário depende a aprovação desses projetos na Comissão Mista, que se reúne também nesta segunda-feira. Há ainda a possibilidade de que o governo envie mais projetos para a Casa. Se esses novos projetos forem lidos em plenário e aprovados na Comissão Mista, eles já estarão aptos a serem votados em primeira votação. Confira a relação dos projetos que foram lidos na sessão da última sexta-feira:
- Processo 2449: Introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas Leis número 15.336, de 1º de setembro de 2005, e 16.077, de 11 de julho de 2007;
- Processo 2450: Dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial;
- Processo 2452: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 2,04 milhões à Fundação Educacional de Jataí, destinados à manutenção do ensino superior gratuito, em 12 parcelas mensais;
- Processo 2453: Altera a Lei número 16.461, de 31 de dezembro de 2008, que convalidou e revigorou o Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades;
- Processo 2454: Autoriza a transferência de recursos financeiros aos Sindicatos Rurais de Anápolis e Itumbiara, nos valores de R$ 150 mil e R$ 220 mil, respectivamente, para aplicação na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão às cidades circunvizinhas, mediante a realização de cursos específicos, pertinentes ao manejo e melhoramento da pecuária e agricultura da Região, a serem disponibilizados aos produtos rurais e técnicos locais;
- 2495: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei número 14.586, de 17 de novembro de 2003, para criar o Fundo Rotativo da Central Odontológica de Anápolis, no montante de R$ 13 mil.