Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na semana passada, segue ao plenário projeto de lei, do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que obriga a inclusão de nota esclarecedora sobre a racionalização do consumo de água e energia elétrica nas faturas de cobrança dos serviços. O relatório, favorável, foi do deputado Wellington Valim (PT do B).

Com o fim das sessões ordinárias, neste semestre, a proposta somente será apreciada em agosto, com o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar.