Na mensagem de número 2617, o Governo pede autorização de transferência de recursos financeiros de R$ 866.983,26 mil, para organizações não governamentais (ONGs) que atuem nas áreas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e de apoio a doentes de Aids.

O texto determina que o repasse financeiro a ser autorizado será concedido, de forma proporcional, mediante convênios com as ONGs, a serem celebrados por intermédio da Secretaria da Saúde.

As duas mensagens serão votadas dentro do período nas sessões extras convocadas pelo Executivo.