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Cooperação

06 de Julho de 2009 às 18:15
Legislativo pode ter maior participação no planejamento econômico do Estado, integrando comissões do Executivo.

Será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em agosto, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do Poder Legislativo integrar todas as Comissões instituídas pelo Poder Executivo. A proposta é de autoria da deputada Betinha Tejota (PSB).

 

De acordo com a proposta, o Poder Legislativo vai integrar as Comissões instituídas pelo Poder Executivo que são destinadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação dos trabalhos relativos ao campo social e econômico do Estado. O projeto prevê ainda que, caso seja aprovada, a lei se aplica às comissões já existentes e as que vierem a ser constituídas.

 

“Como é atribuição do Legislativo a aprovação de leis orçamentárias para o desenvolvimento de políticas públicas e programas estaduais, nada mais propício um representante deste Poder para melhor integrar Comissões sobre o planejamento econômico e social do Estado de Goiás”, justificou a deputada.

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