O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que obriga as escolas de ensino fundamental e médio da rede pública a encaminhar aos pais ou responsáveis, todas as informações referentes à vida escolar dos filhos e/ou dependentes.

Segundo o projeto, os pais ou responsáveis deverão manifestar o desejo de receber as informações no ato da matrícula do estudante, da sua renovação ou no prazo de 30 dias após a ciência do local de matrícula dos filhos. O processo prevê que a escola fica desobrigada do compromisso, caso os pais deixem de fazer o pedido em tempo hábil.

A matéria ainda determina que os pais ou responsáveis terão pleno acesso às instalações físicas, bem como aos projetos pedagógicos do estabelecimento de ensino dos filhos, devendo ser respeitadas as normas comuns da instituição.

”O objetivo desse projeto é estimular os pais dos alunos das escolas públicas a participarem mais da vida do filho, junto à instituição a qual o mesmo está matriculado”, justificou Luiz Carlos do Carmo.

Com o fim das sessões ordinárias, neste semestre, a proposta somente será apreciada em agosto, com o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar.