Vanuza Valadares participa de reunião sobre irrigação
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, a deputada Vanuza Valadares (PSC) participou na manhã desta terça-feira, 7, de uma reunião na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que tratou dos problemas dos agricultores irrigantes de Goiás. A reunião contou com representantes de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Goiânia de Regulação (AGR), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), entre outros.
Segundo Vanuza, a reunião foi muito positiva no sentido de esclarecer as dificuldades que o sistema de irrigação enfrenta em Goiás na questão da outorga de água. Na reunião, ela informa, foi acertado que os diversos órgãos que tratam do tema vão fazer uma minuta de um Ajustamento de Conduta para que os produtores possam ter visibilidade maior de suas obrigações e direitos no tocante a outorga de água.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União e Estados) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo. Pela outorga, o Estado pode controlar o uso organizado da água.