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Deputados pedem vista para avaliar projetos do Governo

07 de Julho de 2009 às 13:21
Deputados pedem vista a dez dos 12 projetos enviados pelo Executivo durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. A medida dá tempo para que os parlamentares analisem cada matéria, para posterior discussão e votação. O plenário aprovou, até agora, apenas a transferência de recursos para a UEG de Jataí.

Atendendo à convocação do Governo estadual, os deputados realizam nesta terça-feira, 7, sessão extraordinária, a fim de continuar apreciando o pacote de matérias enviadas pela Governadoria. Dentre os 12 projetos encaminhados pelo Executivo à Casa, um foi aprovado, outro pede a inclusão de mais processos no pacote original e 10 matérias sofreram pedido de vistas dos parlamentares.

A postura de pedir vistas dos projetos reflete a avaliação minuciosa que os deputados estão fazendo de todas as propostas encaminhadas pelo Governo estadual. A intenção dos parlamentares é discutir, analisar e, se preciso, apresentar emendas para aperfeiçoar os projetos enviados pelo governador Alcides Rodrigues (PP). A expectativa é que os deputados devolvam nesta terça-feira, 7, alguns projetos para serem votados.

O único processo aprovado durante a convocação extraordinária é o que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 2,04 milhões à Fundação Educacional de Jataí, destinados à manutenção dos 21 cursos de ensino superior gratuito do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) na cidade. 
"É um convênio que beneficia mais de 4 mil alunos", disse Cilene Guimarães (PR). Já Romilton Morais (PMDB) ressaltou que o campus de Jataí deve, em breve, ter mais de 10 mil alunos, o que vai exigir mais recursos no futuro. A matéria segue para a segunda e definitiva votação na sessão desta terça-feira, 7.

Vistas

Dentre os projetos que foram pedido vistas, constam o que introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás e no Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades; o que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Sindicatos Rurais de Anápolis e Itumbiara, nos valores de R$ 150 mil e R$ 220 mil, respectivamente; e o Fundo Rotativo da Central Odontológica de Anápolis, no montante de R$ 13 mil.

Também foram pedido vistas nas matérias que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100 mil; na que fixa o Estatuto dos Bombeiros Militares; na que cria na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública 309 cargos técnico-científicos; e a que autoriza a transferência de recursos financeiros no total de R$ 866.983,23 a ONGs que atuem na área de promoção e prevenção das DST/HIV/AIDS e atenção e apoio a pessoas que vivam e convivam com HIV/AIDS.

A sessão extraordinária desta terça-feira, 7, começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.



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