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CPI do Coíndice

07 de Julho de 2009 às 18:22
Misael Oliveira vai pedir criação de CPI para apurar perda de prazo pela PGE, em ação que concedeu liminar à Itumbiara.
O deputado Misael Oliveira (PDT) pediu aos colegas parlamentares, durante a reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 7, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de irregularidades na perda de prazo pelo procurador Geral do Estado, para entrar com ação com pedido de liminar contra a decisão da Justiça Estadual de sequestro de R$ 31 milhões de ICMS, que seria o repasse do Coíndice, para o município de Itumbiara. 

O parlamentar levanta a possibilidade de que a perda do prazo se caracteriza como negligência do procurador e diz que a CPI irá investigar a causa dessa perda de prazo e outras irregularidades apontadas no processo. “O bloqueio desse dinheiro irá gerar muitos prejuízos aos municípios de Goiás que não receberam a receita de seu ICMS, e ficarão mais três semanas sem receber, por causa dessa liminar concedida à Itumbiara”, concluiu. 
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