O presidente da Associação Goiana de Municípios, Abelardo Vaz, disse em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, durante visita à Comissão Mista da Casa nesta terça-feira, 7, que a liminar concedida a favor de Itumbiara, que seqüestra R$ 31milhões de receita do ICMS dos municípios e os congela em uma conta da Justiça, já está prejudicando todo o Estado.

De acordo com Abelardo, mais de 50% da receita foi perdida dessa maneira e até mesmo Goiânia sofre com isso. “Goiânia perde assim R$ 27 milhões de arrecadação de ICMS, sem contar que vários outros municípios estão sem dinheiro e não podem pagar a folha dos servidores, transporte escolar, creches e hospitais”, afirmou.

”A intenção da AGM é sensibilizar o Poder Judiciário sobre o fato de que os outros 245 municípios perdem muito com essa decisã. E que Itumbiara não corre o risco de calote, se o processo for a realmente a favor da cidade. Pedimos somente que a cidade adie o congelamento desse dinheiro por pelo menos um mês, senão os outros municípios ficarão mais três semanas sem um único centavo”, informou Abelardo.

O presidente da AGM disse, ainda, que estão investigando erros graves nesse processo que devem ser apurados, como a perda de prazo para entrada de pedido de cassação de liminar. “Hoje mesmo, visitamos o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, para deixar claro o posicionamento da AGM e pedimos seu apoio. O secretário foi muito solidário com o problema”, concluiu.

O processo de Itumbiara requer que sejam incorporadas na arrecadação da cidade todas as multas cobradas na fronteira de Goiás com Minas, desde o ano de 2002.