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Plenário aprova duas mensagens em primeira votação

07 de Julho de 2009 às 19:27

Em sessões extraordinárias no final desta tarde, o plenário aprovou, em primeira votação, duas mensagens da Governadoria. Dois projetos receberam emendas.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de lei 2450, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial;

Projeto de lei 2454, que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Sindicatos Rurais de Anápolis e Itumbiara, nos valores de R$ 150 mil e R$ 220 mil, respectivamente, para aplicação na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão às cidades circunvizinhas, mediante a realização de cursos específicos, pertinentes ao manejo e melhoramento da pecuária e agricultura da região, a serem disponibilizados aos produtos rurais e técnicos locais;

Já o projeto de lei 2449 recebeu emenda do deputado Daniel Goulart (PSDB) quando colocado em votação plenário. O projeto introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas leis número 15.336, de 1º de setembro de 2005, e 16.077, de 11 de julho de 2007.

Já o projeto 2617, que autoriza a transferência de recursos financeiros no total de R$ 866.983,23 a ONGs que atuem na área de promoção e prevenção das DST/HIV/Aids e atenção e apoio a pessoas que vivam e convivam com HIV/Aids, recebeu emenda do deputado Cláudio Meirelles (PR) em plenário e retorna às comissões técnicas.

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