A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 7, em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado no plenário da Casa, projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.

A isenção será sobre os proventos da aposentadoria e para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada ainda na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Titular da Comissão de Saúde e Promoção Social na Assembleia, o deputado Helio de Sousa (DEM), entende a proposta como de extrema importância para o portador da doença. “Essa população acometida pela diabetes, além de possuir um custo de vida mais elevado em decorrência dos gastos com medicamentos e alimentação especial, possui também limitações de trabalho”, disse.

Helio de Sousa tem promovido esforços da criação do Estatuto do Portador do Câncer na Assembleia, que visa principalmente, esclarecer e permitir que os direitos do portador sejam preservados. Da mesma maneira, entende quanto ao diabetes, que seu paciente merece atenção especial em vista das peculiaridades que a doença proporciona.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira (cerca de 15 milhões de pessoas) têm diabetes e para estas pessoas é fundamental a realização de diversos exames. Alguns, dependendo do caso, devem ser feitos diariamente.