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Mais dois projetos são aprovados em segunda votação

08 de Julho de 2009 às 18:36

Mais dois projetos do Governo são aprovados em plenário, em segunda votação: o projeto de lei 2615, que dá nova redação a Lei número 11.416, que fixa o Estatuto dos Bombeiros Militares.

A mudança acaba com a proibição que impede a transferência do bombeiro militar para a reserva remunerada, caso esteja respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição.

Logo em seguida foi aprovada proposta de número 2495, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei número 14.586, de 17 de novembro de 2003, para criar o Fundo Rotativo da Central Odontológica de Anápolis, no montante de R$ 13 mil.

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