O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto substitutivo ao projeto apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (motovigia). A medida repercutiu na Assembleia Legislativa e os deputados comentaram a aprovação.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Fábio Sousa (PSDB) considera a medida positiva. Para ele, a partir de agora, haverá uma série de regras para exercer a profissão, o que tende a melhorar o desempenho da mesma para funcionar de maneira adequada.

O deputado Samuel Belchior (PMDB) acredita que haverá maior regulação no trânsito, graças à regulamentação. O parlamentar ainda avalia de forma positiva a medida, pois colocará na legalidade vários profissionais que já atuam no setor.

Humberto Aidar (PT) também comemorou a regulamentação, uma vez que a mesma está em crescimento e gera oportunidades de trabalho para o brasileiro. “Hoje, o mototaxi é uma realidade que só pegou pela ausência efetiva de um transporte coletivo de qualidade”, afirma. Estima-se que a atividade de motoboy é responsável pelo emprego de mais de 2 milhões de brasileiros no País.

Normas:

Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.

O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do Poder público em cada município. Toda câmara municipal estabelecerá as diretrizes para a regulamentação valer em cada cidade. Aprovado no Senado, a matéria vai à sanção do Presidente da República.