Projeto de lei (Processo 2734) da Governadoria do Estado, já aprovado em primeira votação, dentro do período de convocação extraordinária, altera as competências da Secretaria de Infraestrutura, bem como a estrutura da Secretaria da Saúde. A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (DEM), cujo relatório foi aprovado na Comissão Mista. Ele volta à plenário para segunda votação na manhã desta sexta-feira, 10. 

A proposta busca também reforçar a equipe técnica do Gabinete Civil, no sentido de melhorar o funcionamento da Pasta, “que presta imprescindível assistência ao funcionamento da Governadoria, notadamente na coordenação e elaboração de normas e de mensagens governamentais, bem como, em vários outros assuntos de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo”, conforme justificativa do Governador.

No projeto está sendo proposta a criação de 24 cargos de provimento em comissão de Assessor Especial D, símbolo AES-D, Referência III, previstos na Lei Delegada nº 3/2000, destinados ao suprimento de necessidades de assessoramento técnico nos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, bem como a alteração do quantitativo, de 12 para 13, dos cargos de Assessor Especial do Gabinete do Governador (CDAS-2), também para atender a necessidades de assessoramento na Governadoria.

O projeto pretende, ainda, mudança na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e possibilita que sejam criadas uma unidade administrativa básica dedicada à gestão da atenção à saúde, bem como de outras unidades complementares, de igual forma destinadas à gestão de novas unidades hospitalares a serem instaladas, de processos relativos ao uso de tecnologia da informação e de apoio administrativo e logístico necessários ao bom desempenho das atividades da SES.