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Projeto prevê maior atenção às vítimas e testemunhas

09 de Julho de 2009 às 18:04

Deverá ser apreciado em agosto projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB) que visa a preservação das vítimas e testemunhas quando intimados a comparecer nos distritos policiais.

“Com a aprovação do presente projeto a autoridade policial terá mais um instrumento à sua disposição para melhor coleta de provas e, em contrapartida, preservar a integridade física e psíquica das vítimas e testemunhas”, justifica o deputado.

De acordo com a proposta, o descumprimento injustificado da Lei, caso seja aprovada, implicará em penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás.

 

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