A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior devidamente registrado nos órgãos competentes para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada nesta quinta-feira, 8, no Câmara Federal, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta teve o apoio de 191 deputados e recebeu o número 386/2009 e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para análise.

A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

A deputada federal Raquel Teixeira (PSDB) fez requerimento de audiência pública para discutir o assunto com a Comissão de Educação e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, prevista para o início de agosto que, de acordo com ela, contará com a presença de pessoas contra e a favor do fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Para a deputada, é necessário fazer uma discussão aprofundada para que não resulte em decisão pouco democrática. “O jornalista tem que ter ética, espírito crítico, deve conferir fontes e manter a veracidade da informação”, comenta Raquel. 

Segundo a parlamentar, um físico ou um biólogo, por exemplo, pode se tornar jornalista da área de física e biologia. A deputada acredita que, para resolver a questão, deve haver uma discussão responsável sobre a atuação do papel formador dos cursos de Jornalismo e principalmente ouvir a sociedade.

A PEC foi apresentada ao Senado e à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.