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Detran poderá ser obrigado a divulgar valores arrecadados com multas

10 de Julho de 2009 às 11:29

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Iso Moreira (PSDB) que estabelece a obrigatoriedade de o Detran - Departamento Estadual de Trânsito divulgar trimestral os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

Segundo a matéria, o Detran-GO deverá publicar trimestralmente, no Diário Oficial do Estado de Goiás e na sua página na internet, os valores arrecadados com as multas de trânsito no âmbito da sua competência, bem como a destinação desses recursos.

O parlamentar justifica sua proposta pela necessidade de a Administração pública dar publicidade e, consequentemente, transparência a todos os atos, permitindo à sociedade fiscalizar os valores arrecadados e a destinação desse recurso para a melhoria da segurança e da educação do trânsito. “Essa verba é importante para diminuir de maneira efetiva os inúmeros e trágicos acidentes de trânsito no nosso Estado”, justificou o parlamentar.

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