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Aprovado em segunda votação projeto que amplia licença-maternidade

10 de Julho de 2009 às 12:05

Os deputados aprovaram em segunda votação, há instantes, os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:

2721 - Amplia licença-maternidade para servidoras públicas do Estado de quatro (120 dias) para seis meses (180 dias);

2718 – Dispõe sobre a abertura dos créditos especiais e dá outras providências. O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedc) receberá R$ 2.750.000,00, destinado a criação e instalação de Procons municipais; A Agência Goiana de Desenvolvimento Regional receberá R$ 186.000,00, que serão aplicados na implantação de infraestrutura no entorno do DF; A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento receberá verba no total de R$ 589.952,00 a serem aplicados no Programa Nacional de Crédito Fundiário;  já o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás (Funcape) recebe R$ 2.480.000,00, que sekrão aplicados no Programa Educação e Trabalho, na capacitação de profissionais da Educação Profissional e ações pedagógicas.

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