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Projeto que institui PPR na Sefaz é aprovado em segunda votação

10 de Julho de 2009 às 12:56

Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei 2719, que altera a Lei nº 16.382/08, que institui o Programa de Participação em Resultados (PPR) no âmbito da Secretaria da Fazenda. De acordo com a justificativa, as alterações propostas são pontuais, de caráter administrativo. Esta lei sofrerá mudança no Artigo 4º, inciso I, alínea b, para retirar a subdivisão do percentual referente ao desempenho individual.

Na nova redação, esse percentual deixa de existir destacando o exercício de atividades ligadas diretamente aos processos de arrecadação e fiscalização. Também será mudado o artigo 2º, permitindo que o servidor que recebe a Gratificação pelo Desempenho em Atividade do Vapt-Vupt possa optar por continuar recebendo a GPR.

 

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