A Justiça deu ganho de causa a recurso da prefeitura de Itumbiara e determinou o bloqueio do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) deste mês para 245 municípios goianos. O bloqueio terá a duração de 30 dias, e destina R$ 44,8 milhões do imposto para o município de Itumbiara. A notícia repercutiu na Assembleia nesta sexta, 10.

Para o deputado Júlio da Retífica (PSDB), o impacto da ação sobre os municípios é muito violenta. “Quando fui prefeito de Porangatu, vi algo similar sendo feito com pequenos municípios goianos. Neste caso de Itumbiara, os prefeitos dos demais municípios não foram informados em tempo hábil para que pudessem se preparar para a reparação dos recursos. Isto não pode ser feito de uma só vez, sem que os prefeitos sejam avisados. Ou seja, faltou publicidade”, argumentou.

O tucano também ressaltou a importância da observação da proporcionalidade no pagamento da dívida por parte dos municípios goianos. “Cada município deveria participar do pagamento de acordo com a sua capacidade para fazê-lo. Além disso, deveria haver um maior parcelamento da dívida”, justificou.