A Justiça deu ganho de causa a recurso da prefeitura de Itumbiara e determinou o bloqueio do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 245 municípios goianos. O bloqueio terá a duração de 30 dias, e destina R$ 44,8 milhões do imposto para o município de Itumbiara.

O deputado Hélio de Sousa (PSDB) destacou a defesa dos direitos dos pequenos municípios diante das dificuldades ocasionadas pelo bloqueio. “A situação é crítica. A lei deve ser cumprida, mas os pequenos municípios devem ter os seus direitos respeitados. As dívidas deveriam ser parceladas, porque o impacto da medida sobre estas cidades e para seus prefeitos é catastrófica. Para os pequenos municípios goianos, o assunto é uma questão de sobrevivência”, declarou.