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Projeto que muda estrutura da Saúde é aprovado em segunda votação

10 de Julho de 2009 às 14:29

Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei 2.734, que trata da estrutura da Secretaria da Saúde e propõe alterações na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.  Esta última dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e, ainda, sobre as competências da Secretaria de Infraestrutura, do Gabinete Civil, criação de cargos comissionados de Assessor Especial e alterações na estrutura da Secretaria de Saúde.

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