Deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresenta projeto que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, telefone e energia elétrica de orfanatos e asilos, além de outras instituições comprovadamente sem fins lucrativos.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, essas instituições sofrem com despesas altas e não têm recursos. Por isso, muitas vezes, passam por necessidades, o que vem resultando em acúmulo de contas e transforma o orfanato ou asilo em inadimplentes. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.