Projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT) visa garantir, na rede estadual de ensino e cultura, a destinação de espaço físico para a realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer, recreação e outras, de natureza não religiosa ou político-partidária, que tenham por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania. A proposta será apreciada a partir de agosto. 

“A interação da sociedade civil organizada com a administração pública traz benefícios para ambas as partes. Permite às entidades que desfrutem de local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades e ainda melhora a utilização do espaço público, tornando-o mais próximo da comunidade a que serve e mais seguro também”, justificou a deputada.

De acordo com o projeto, o espaço físico citado compreende todo o equipamento público, incluídas as salas de aula, pátios, quadras, salões, teatros e anfiteatros, auditórios e outras dependências que estejam em condições necessárias de segurança e infraestrutura. Os espaços serão cedidos às entidades da sociedade civil organizada, como movimentos sociais, associações e conselhos.